22. Impugnação pauliana

Declaração familiar da Ré no decurso dessa acção e seus efeitos no prosseguimento da dita - 0573

Em processo de falência - 1955

Erro na qualificação jurídica do pedido - 10/1

Execução de bens comuns do casal - 0100

Fiança - 1347

Fiança. Caducidade do direito de acção. Conhecimento oficioso - 91/4

Impugnação de contrato de arrendamento sobre prédio urbano - 1319

Ineptidão da petição inicial - 1329

Legitimidade em caso de o bem ser transmitido a terceiro - 191/4

Má fé - 1413

Momento da constituição do crédito para efeitos do artº 610º do CC - 16/4

Procedência da acção apenas em relação ao réu devedor. Alteração material do pedido - 01892

Ónus da prova - 1034

Registo - 1001

Sua finalidade. - 0792